Sobre a punição a pais ausentes: a relação com a escola e princípios da gestão democrática.

Por Deise Rocha

Professora/Pedagoga. Mestranda em Educação pela UnB.
deise.rocha@hotmail.com
Sem títuloImagem coletada em busca livre na internet.

Recentemente, membros da CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) discutiram e aprovaram uma versão do PLS 189/2012 (Projeto de Lei do Senado), que se encontra em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF). O projeto de lei evidencia penalidades para pais e/ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos a no mínimo quatro vezes ao ano (uma vez a cada bimestre).

Concomitante e contraditória, está em tramitação na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)  o PLS 620/11, que visa a liberação do trabalho de pais para participarem de reuniões escolares, uma vez a cada semestre (duas vezes ao ano), e que aparentemente, não prevê a punição para os patrões que não liberarem esses pais – além do fato de que a lei não garante a presença mínima exigida anualmente.

Mas o que nos traz a essa conversa são pontos importantes para serem refletidos: para quem já trabalhou ou trabalha no cotidiano da escola, sobretudo, em sala de aula, a princípio, e aparentemente, pode vir a concordar com o projeto: como profissionais da educação, a experiência vai nos permitir afirmar que a presença de pais/responsáveis na escola, acompanhando o desempenho de seu filho/a influencia e interfere na aprendizagem e no comportamento da criança.  Quem está de fora da escola também vai concordar: pois de formas diretas ou indiretas a sociedade se relaciona com o espaço escolar, e constitucionalmente, a educação é um dever do Estado e da família.

Entretanto, há mais fatores nessa punição que nos preocupam em relação à classe trabalhadora e em como pode impactar na própria educação dos filhos dessa classe. A valorização da educação, a melhora no desempenho escolar do aluno, e os princípios da gestão democrática podem ser fragilizados quando a participação vem a ser obrigatória, imposta e sob ameaças punitivas (como a multa de até 10% do valor do salário mínimo, ou a impossibilidade de prestar concursos públicos).

O que estamos afirmando é que a melhora e a valorização da educação requer uma série de ações por parte do Estado e da sociedade, e que a participação dos pais é apenas uma dessas vertentes. Se colocarmos os fatores sociais que estão diretamente relacionados a escola, em uma escala de valor, talvez a participação dos pais seja uma das menores, quando se trata do fato de que crianças e adolescentes passam apenas um período na escola, vivenciam cotidianamente o ócio em outros períodos, quando educação, cultura, esporte e lazer lhes são negadas em outros espaços comunitários. Os alunos não despem suas diversidades, preocupações e vivencias ao adentrarem a escola, pelo contrário, as levam todas consigo, inclusive, consequências dos direitos roubados e das violências sofridas no cotidiano. E a escola tem lidado com essas diversidades isoladamente (por  falhas do Estado).

Outro questionamento importante a se fazer está relacionado a dados ignorados, quando o assunto é a condição de trabalho e de sobrevivência das famílias que são parte das escolas públicas brasileiras: a renda familiar vem do trabalho das mulheres, que majoritariamente, assumem as diversas responsabilidades com os filhos (dados do IBGE relatam que 40% das famílias são chefiadas por mulheres, e que quase 90% das famílias sem cônjuge e com filhos são chefiadas pelas mães). Nos preocupamos que os sujeitos a serem punidos, venham a ter gênero, classe e cor.

Defendemos, portanto, os princípios da gestão democrática que preza pelo diálogo entre a escola e os pais, afirmando que ambos também devem ser ouvidos quando o assunto poderá interferir no cotidiano das famílias e da escola. A participação na vida escolar do aluno deve vir pelo incentivo e pelo diálogo – ou seja, pela conscientização do porque estar ali, com a escola, ajudando a construir uma educação de qualidade. Além do que, a própria presença dos pais em reuniões escolares não garante a interferência efetiva e positiva na vida escolar dos alunos – o responsável pode estar ali por mera obrigação burocrática, ou ainda, o responsável pode sofrer punições por não conseguir ser liberado do trabalho, e portanto, limitado com as condições de vida e as leis que lhes são impostas.

Nosso papel é o de continuar na militância por uma gestão democrática que preze o diálogo com a sociedade, incentivando a participação da comunidade, sobretudo dos pais de nossos alunos, mas por estratégias de construção coletiva da escola e da educação de qualidade. É importante, inclusive, refletir sobre qual é a participação de cada um dos segmentos (estudantes, professores, gestão, funcionários, pais, comunidade externa, Estado) na condução da escola?

Para além desses questionamentos, a conclusão a que chego é a de que precisamos defender e prezar por leis educativas, e não punitivas.

O projeto de Lei ainda está em discussão. Opine!

Anúncios

1 comentário Adicione o seu

  1. Polliana Araújo disse:

    Muito bom!!!!!

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s