MANIFESTO EM DEFESA DA INSTITUCIONALIDADE DEMOCRÁTICA, DO ESTADO DE DIREITO E DA LIBERDADE

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 A ANFOPE* – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – nesse grave momento por que passa o país, repudia quaisquer formas de ameaça à institucionalidade democrática e ao Estado de Direito, assim como se opõe a quaisquer tentativas de redução de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal.

Reafirma seus compromissos com a defesa intransigente da escola pública, gratuita, universal, laica, de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da infância, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo, defendendo, particularmente, a formação e a valorização do magistério e da luta dos educadores.

A ANFOPE nunca se furtou de criticar abertamente o atual governo no afã de fazer valer o respeito dos seus princípios como i) a sólida formação dos profissionais da educação, preferencialmente presencial, com fortalecimento das instituições públicas; ii) a instituição de políticas de Estado que fortaleçam a relação entre a formação inicial, a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação; iii) a garantia de adequadas condições de trabalho, carreira e salários, a todos os profissionais da educação e a formação em nível superior para o exercício docente, mas não pode deixar de se posicionar, fazendo coro com as demais entidades científicas do campo educacional, os movimentos sociais organizados, os trabalhadores e estudantes, e os setores progressistas da população, neste importante momento político que vive a Nação, em defesa da democracia, ameaçada pela judicialização da política e pela politização do judiciário, em nome de um parcial combate a corrupção. Assim, conclamamos nossos associados a fortalecer a mobilização e a participação da área educacional nesse movimento.

A ANFOPE não aceita retrocessos políticos que desconsiderem o processo democrático, e nem tentativas politico-institucionais que, desrespeitando a soberania da vontade da população, legitimada pelo resultado eleitoral, ameaçam os direitos sociais conquistados. Por outro lado, manifesta sua preocupação com a parcialidade e seletividade da grande mídia que manipula a opinião pública e incita a intolerância comprometendo a livre expressão e manifestação da população no espaço público, desestabilizando a democracia no Brasil.

A ANFOPE, ao longo de toda sua história de luta em defesa da educação e da formação e valorização dos profissionais da educação, reafirma seu posicionamento em prol do Estado de Direito, da Democracia e da Liberdade em nosso país e rejeita quaisquer tentativas antidemocráticas que signifiquem um retrocesso no campo político e educacional.

Goiânia, 1 de abril de 2016

*O GEPFAPe é associado à ANFOPe, com membros participantes da atual gestão da entidade.

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